Limpeza de Terrenos

19-JAN-2018

Limpeza de Terrenos

Até 15 de abril, limpe os terrenos florestais a 50 metros de edifícios.

Todos os anos os incêndios florestais ameaçam casas, edificações e localidades.

Ao abrigo do disposto do DL nº124/2006 de 28 de Junho, com redação que lhe foi dada pelo DL nº17/2009 de 14 de Janeiro, informa-se que compete aos proprietários, arrendatários, usufruários ou a entidades que a qualquer titulo detenham terrenos nas condições seguintes, a execução das operações de limpeza até ao dia 15 de abril de cada ano


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